Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização das plataformas digitais mantidas pela FIA – Fundação Instituto de Administração, incluindo o Núcleo de Economia, Mercado de Capitais e Imobiliário (PEMFIA), implicam a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade disponível nas plataformas da FIA, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com todas as disposições aqui estabelecidas.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, deverá cessar imediatamente o acesso e a utilização das plataformas.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: Conjunto de websites, aplicações, ambientes virtuais de aprendizagem, sistemas de inscrição, formulários digitais e perfis em redes sociais de responsabilidade da FIA.
• Usuário: Toda pessoa física que acessa, navega ou utiliza as funcionalidades das plataformas da FIA, seja como visitante, aluno, candidato, colaborador, professor ou parceiro institucional.
• Conteúdo: Todo e qualquer material disponibilizado nas plataformas, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, materiais didáticos, documentos, logotipos, marcas e demais elementos visuais ou audiovisuais.
• Serviços: Atividades educacionais, acadêmicas, institucionais e administrativas oferecidas pela FIA por meio de suas plataformas.
• FIA: Fundação Instituto de Administração, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7.221, térreo, Ed. Birmann 21, Pinheiros, CEP 05425-902 – São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.315.919/0001-40.
• PEMFIA: Núcleo de Economia, Mercado de Capitais e Imobiliário, unidade acadêmica integrante da estrutura da FIA Business School.

3. Uso das Plataformas

O Usuário compromete-se a utilizar as plataformas da FIA de forma ética, legal e respeitosa, observando as seguintes diretrizes:

• Não utilizar as plataformas para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação vigente;
• Não transmitir, divulgar ou disponibilizar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• Não interferir no funcionamento das plataformas, inclusive por meio de vírus, malwares, ataques cibernéticos ou qualquer outra forma de sabotagem;
• Não acessar áreas restritas sem a devida autorização;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdos protegidos sem autorização expressa;
• Respeitar a privacidade e os dados pessoais de terceiros;
• Utilizar as plataformas exclusivamente para os fins a que se destinam.

A FIA reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso de Usuários que violem estas disposições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O acesso a determinadas funcionalidades das plataformas poderá exigir cadastro prévio do Usuário. Nestes casos, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
• Proteger e manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha);
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Comunicar imediatamente à FIA qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança.

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, bem como por quaisquer danos decorrentes da utilização indevida de suas credenciais de acesso.

A FIA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas pelo Usuário.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível nas plataformas da FIA, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, vídeos, áudios, gráficos, logotipos, marcas, nomes comerciais, materiais didáticos, apresentações, apostilas, metodologias, sistemas, softwares e bases de dados, é de propriedade exclusiva da FIA ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas a partir do conteúdo das plataformas sem autorização prévia e expressa da FIA;
• Distribuir, transmitir, exibir publicamente ou comercializar o conteúdo das plataformas;
• Utilizar as marcas, logotipos ou elementos visuais da FIA sem autorização;
• Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual.

O uso não autorizado de qualquer conteúdo das plataformas constitui violação dos direitos de propriedade intelectual da FIA, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação civil e penal.

6. Conteúdos de Terceiros

As plataformas da FIA poderão conter links, referências ou integrações com websites, aplicações ou plataformas de terceiros. A inclusão desses links não implica endosso, aprovação ou garantia por parte da FIA quanto ao conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por tais terceiros.

A FIA não se responsabiliza por:

• Conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros;
• Disponibilidade, funcionamento ou segurança de plataformas externas;
• Danos ou prejuízos decorrentes do acesso ou utilização de serviços de terceiros;
• Veracidade, precisão ou atualidade das informações disponibilizadas por terceiros.

O acesso a links externos é realizado por conta e risco do Usuário, que deverá verificar os termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis.

7. Limitação de Responsabilidade

A FIA envida os melhores esforços para manter as plataformas em funcionamento contínuo e seguro. No entanto, a FIA não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias das plataformas para manutenção, atualização ou correção de falhas;
• Falhas técnicas, erros de conexão, indisponibilidade de servidores ou problemas de infraestrutura de internet alheios ao controle da FIA;
• Ataques cibernéticos, invasões, vírus ou outras ameaças de segurança;
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas ou ações de terceiros;
• Uso indevido das plataformas pelo Usuário ou por terceiros;
• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso das plataformas.

A FIA poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade das plataformas, sem aviso prévio e sem que isso configure qualquer direito de indenização ao Usuário.

8. Proteção de Dados Pessoais

A FIA está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais realizado pela FIA está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e deve ser consultada pelo Usuário.

Para informações adicionais sobre proteção de dados e direitos do titular, consulte também nossa página dedicada à LGPD.

9. Penalidades

O descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso poderá resultar nas seguintes medidas, a critério exclusivo da FIA:

• Advertência formal;
• Suspensão temporária do acesso às plataformas;
• Cancelamento definitivo do cadastro e encerramento do acesso;
• Exclusão de conteúdos publicados pelo Usuário;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável;
• Adoção de medidas judiciais para reparação de danos causados.

A aplicação de qualquer penalidade não exclui a responsabilidade civil, penal e administrativa do Usuário infrator perante a FIA e terceiros prejudicados.

10. Modificações dos Termos

A FIA reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nas plataformas.

As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação, sendo responsabilidade do Usuário consultar periodicamente os Termos de Uso para manter-se informado sobre eventuais modificações.

O uso continuado das plataformas após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos pelo Usuário.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização das plataformas da FIA ou da interpretação destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Central de Serviços da FIA: